No artigo 2.º, n.º 1, alínea d), onde se lê: «..., nos respectivos casos.», deve
ler-se: «..., nos restantes casos.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
Declaração DD7841, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 223, de 26.09.1977, Pág. 2345
- Data: 1977-09-26
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/77, de 2 de Julho, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de Janeiro (classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes).
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 268/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 2 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/26/plain-216424.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216424.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-07-02 -
Decreto-Lei
268/77 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de Janeiro, relativo à classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes, na parte relativa ao pessoal das câmaras municipais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/216424/declaracao-DD7841-de-26-de-setembro