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Aviso , de 26 de Setembro

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Sumário

Torna público terem vários países aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os países abaixo mencionados aderiram, com efeitos a partir das datas também a seguir discriminadas, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional:

República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;

República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;

República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.

Mais se informa naquela nota que os países a seguir designados aderiram ao Protocolo sobre o Texto Antêntico Trilingue, com entrada em vigor nas datas que se vão referir:

República Islâmica da Mauritânia - 10 de Janeiro de 1977;

República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;

República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;

Iraque - 4 de Abril de 1977;

República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482437.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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