Aviso DD3074, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 223, de 26.09.1977, Pág. 2346
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Data:
1977-09-26
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Torna público terem vários países aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os países abaixo mencionados aderiram, com efeitos a partir das datas também a seguir discriminadas, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional:
República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;
República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;
República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.
Mais se informa naquela nota que os países a seguir designados aderiram ao Protocolo sobre o Texto Antêntico Trilingue, com entrada em vigor nas datas que se vão referir:
República Islâmica da Mauritânia - 10 de Janeiro de 1977;
República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;
República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;
Iraque - 4 de Abril de 1977;
República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/26/plain-216426.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216426.dre.pdf .
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