1976-07-29 - DESPACHO DD4193 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Estabelece as normas a que devem obedecer as contratações dos preços das madeiras.

1976-07-29 - PORTARIA 457/76 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e de painéis a partir da data da presente portaria e até 31 de Dezembro de 1977.

1976-07-29 - DESPACHO DD4351 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Aprova um programa de investimentos de Nitratos de Portugal que integra projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes.

1976-07-29 - DECLARAÇÃO DD8344 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/76, de 22 de Março, que estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias.

1976-07-29 - AVISO DD3274 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968.

1976-07-29 - Decreto-Lei 637/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios controladores da actividade publicitária.

1976-07-29 - Portaria 47/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e de painéis a partir da data da presente portaria e até 31 de Dezembro de 1977 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-07-29 - Despacho - Ministérios da Indústria e Tecnologia, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Aprova um programa de investimentos de Nitratos de Portugal que integra projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes

1976-07-29 - Portaria 458/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno

Obriga as empresas produtoras de pastas papeleiras a abastecer as empresas nacionais fabricantes de papel em pastas papeleiras de fibra longa e curta, cruas e branqueadas.

1976-07-29 - Portaria 459/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno

Fixa os novos preços de diversas pastas papeleiras

1976-07-29 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/76, de 22 de Março, que estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias

1976-07-29 - Portaria 460/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires.

1976-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968

1976-07-29 - Decreto-Lei 638/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Regulamenta os contratos de desenvolvimento para a habitação.

1976-07-29 - Decreto-Lei 639/76 - Ministério da Comunicação Social

Nacionaliza as Sociedades Nacional de Tipografia, Industrial de Imprensa e Gráfica de A Capital e a Empresa Nacional de Publicidade e aprova os Estatutos das Empresas Públicas dos Jornais Notícias e a Capital e dos Jornais Século e Popular.