Na alínea a) do artigo 4.º, onde se lê: «..., empresas de aprisionamento, ...», deve ler-se: «..., empresas de aprovisionamento, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8344, de 29 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 176, de 29.07.1976, Pág. 1768
- Data: 1976-07-29
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/76, de 22 de Março, que estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto-Lei 211/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/07/29/plain-222027.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222027.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-03-22 -
Decreto-Lei
211/76 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/222027/declaracao-DD8344-de-29-de-julho