Despacho

Nitratos de Portugal apresentou à Secretaria de Estado da Indústria Pesada um programa de investimentos integrando projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes.

Apreciados os relatórios individuais dos diversos projectos em que estão explicitados os benefícios de natureza técnica, económica, financeira e social decorrentes da sua concretização e considerada a inserção destes na política industrial nacional do sector adubeiro, decide-se:

1. Aprovar, nas condições propostas pela empresa, a concretização imediata da instalação de concentração de ácido nítrico, no montante global de 10000 contos.

2. Recomendar à empresa que proceda a um rápido aprofundamento dos estudos relativos às propostas de investimento a seguir indicadas, com vista à apresentação da respectiva fundamentação económico-financeira, actualmente ainda não existente:

a) Fabrico de oxicloreto de cobre;

b) Laboratório industrial de produção;

c) Derivados terpénicos;

d) Fabrico de tripolifosfato de sódio.

3. Submeter os projectos propostos por Nitratos de Portugal e pertencentes especificamente ao sector adubeiro, nomeadamente:

Fabrico de ácido nítrico;

Purificação de ácido fosfórico;

Fabrico de polifosfato de amónio;

Fabrico de nitrato de cálcio;

Fabrico de adubos compostos;

à Comissão de Reestruturação da Indústria dos Adubos ou à empresa nacional de adubos a criar num futuro próximo, que os deverá apreciar devidamente inseridos na política do sector e propor as soluções consideradas mais vantajosas de um ponto de vista nacional.

Ministério da Indústria e Tecnologia, 13 de Julho de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Alfredo Jorge Nobre da Costa.