1976-05-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD112 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Nomeia um grupo de trabalho encarregado do estudo de problemas relacionados com a suinicultura.

1976-05-14 - DECLARAÇÃO DD8844 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/76, de 22 de Abril, que estabelece um novo sistema de crédito à exportação.

1976-05-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD111 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Determina que os chefes de secção pertencentes à Polícia de Segurança Pública da ex-colónia da Guiné sejam integrados na congénere corporação portuguesa com a categoria de chefes de esquadra.

1976-05-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1976

1976-05-14 - Decreto 355/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Autoriza o Ministro da Educaçãoe Investigação Científica a tomar todas e quaisquer providências para assegurar o início tempestivo do próximo ano lectivo.

1976-05-14 - Decreto 356/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas sobre a nomeação dos directores de distrito escolar e seus adjuntos.

1976-05-14 - Portaria 297/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde.

1976-05-14 - Portaria 298/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Substitui a Portaria n.º 264/76, de 27 de Abril, que fixa a participação emolumentar a abonar aos funcionários em exercício do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do notariado.

1976-05-14 - Decreto-Lei 357/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932, no referente à incidência do imposto sobre a renda em espécie no arrendamento rural e sobre prémios de lotarias, rifas e apostas mútuas.

1976-05-14 - Portaria 299/76 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Determina a entrada em vigor do quadro constante da tabela B dos serviços locais da Direcção-Geral de Saúde a partir de 1 de Abril de 1976.