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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - RESOLUÇÃO DD1503 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que fique o Ministério dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo Português, autorizado a celebrar, pelo Ministro ou por quem tenha delegação deste, o acordo de associação com o Eurocontrol, que, mediante pagamento de uma contribuição anual a ser descontada na percepção das taxas de rota cobradas por aquela agência, permita o pleno acesso a todos os serviços que aquela preste.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - DESPACHO DD4504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Cria o Centro de Estudo de Migrações e Protecção de Aves (CEMPA).

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - DESPACHO DD4505 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Constitui uma comissão encarregada de coordenar os assuntos ligados à aplicação prática do regime de previdência dos trabalhadores rurais.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - RESOLUÇÃO DD1504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece providências respeitantes à Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.

  • Tem documento Diploma não vigente 1976-03-20 - RESOLUÇÃO DD1256 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia uma comissão administrativa para a empresa Luso-Serra, Lda., e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - RECTIFICAÇÃO DD180 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Rectifica a Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - RECTIFICAÇÃO DD181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 600/72, de 30 de Dezembro, que introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    À Lei n.º 1/76, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - Decreto 202/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Confere direito ao abono de vencimento, a partir de 1 de Outubro de 1975, aos professores eventuais e provisórios cuja colocação não ultrapasse o dia 29 de Fevereiro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - Decreto-Lei 203/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro, que define as condições de ingresso nas magistraturas judiciais e do Ministério Público.

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