1976-02-16 - DECLARAÇÃO DD8522 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a orgânica do Ministério das Finanças.

1976-02-16 - AVISO DD3338 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Senegal depositado em 2 de Setembro de 1975 os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico.

1976-02-16 - DECLARAÇÃO DD8521 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador de Tráfego Aéreo.

1976-02-16 - AVISO DD3337 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extra-judiciais em Matéria Civil e Comercial.

1976-02-16 - DECLARAÇÃO DD8523 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

1976-02-16 - Portaria 79/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1975.

1976-02-16 - Portaria 80/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova o modelo de impresso destinado à realização do registo especial de títulos estrangeiros previsto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 729-G/75, de 22 de Dezembro.

1976-02-16 - Decreto 131-A/76 - Presidência da República

Nomeia os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

1976-02-16 - Decreto 131-B/76 - Presidência da República

Nomeia o tenente-coronel engenheiro Alberto da Maia Ferreira e Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1976-02-16 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador de Tráfego Aéreo