Declaração DD8522, de 16 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 39-Supl, de 16.02.1976, Pág. 326-(2)
-
Data:
1976-02-16
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a orgânica do Ministério das Finanças.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do
Decreto-Lei 49-B/76, publicado pelo Ministério das Finanças no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1976, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, n.º 2, onde se lê: «É criado o cargo de Subsecretário de Estado
adjunto do Ministério das Finanças.», deve ler-se: «É criado o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro das Finanças.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/16/plain-223792.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223792.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/223792/declaracao-DD8522-de-16-de-fevereiro