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Decreto 131-B/76, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o tenente-coronel engenheiro Alberto da Maia Ferreira e Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Texto do documento

Decreto 131-B/76

de 16 de Fevereiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º de Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o tenente-coronel engenheiro Alberto da Maia Ferreira e Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Assinado em 16 de Fevereiro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/16/plain-193458.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193458.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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