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Decreto 131-A/76, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

Texto do documento

Decreto 131-A/76

de 16 de Fevereiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

Assinado em 16 de Fevereiro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/16/plain-193388.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193388.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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