Resultados para o dia 1976-12-28
-
Concede o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos créditos bancários obtidas para a colheita de azeitona pelos olivicultores singulares ou colectivos.
-
Comete à Siderurgia Nacional a tarefa de adquirir as acções da Ferrominas, S. A. R. L., detidas por particulares, desde que a Siderurgia Nacional não despenda na transacção um montante superior a 1000 contos.
-
Determina que a sede do Instituto Português de Electricidade se situe na cidade do Porto.
-
Estabelece normas relativas aos encargos com a instalação e funcionamento do Gabinete Coordenador e dos centros de profilaxia e investigação e contrôle da droga.
-
Mantém sob responsabilidade da empresa nacionalizada Docapesca a execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio para apoio à pesca.
-
Estabelece normas relativas ao funcionamento de cursos na Universidade do Minho.
-
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 737/76, de 16 de Outubro, que determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de classificação orgânica, funcional e económica.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 836-B/76, de 30 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.
1/2
