1975-07-18 - RECTIFICAÇÃO DD184 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 318/75, de 27 de Junho.

1975-07-18 - DECRETO DD379/75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abre créditos especiais no montante de 171190074$40.

1975-07-18 - RECTIFICAÇÃO DD185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 317/75, de 27 de Junho.

1975-07-18 - Decreto-Lei 377/75 - Conselho da Revolução

Define as condições em que se processa o apoio nacional ao Comando da Área Ibero-Atlântica (Comiberlant).

1975-07-18 - Decreto-Lei 378/75 - Conselho da Revolução

Torna extensivo aos militares em serviço na Presidência da República o regime previsto no Decreto-Lei n.º 180/75, desde que tenham optado ou sejam abonados pelos seus vencimentos militares.

1975-07-18 - Portaria 440/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria (FNC).

1975-07-18 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 318/75, de 27 de Junho

1975-07-18 - Decreto 379/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 171190074$40

1975-07-18 - Decreto 380/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 889277205$50.

1975-07-18 - Decreto-Lei 381/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais

Cria uma delegação em Coimbra do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.

1975-07-18 - Decreto-Lei 382/75 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, para o Planeamento e Coordenação Económica e do Comércio Externo

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa.