Ao Decreto n.º 318/75, de 27 de Junho.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1975, pelo Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, o Decreto 318/75, determino que se façam as seguintes rectificações:

No título do decreto, onde se lê: «Decreto 316/75, de 27 de Junho», deve ler-se: «Decreto 318/75, de 27 de Junho».

No artigo 12.º, onde se lê: «Este decreto entra imediatamente em vigor», deve ler-se: «Este decreto entra imediatamente em vigor, excepto o artigo 9.º, que entrará em vigor a partir de 1 de Outubro de 1975».

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-06-27 - Decreto 318/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Estabelece várias disposições relativas ao pessoal da Direcção-Geral de Preços< Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.