1975-05-30 - RESOLUÇÃO DD1658 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção directa do Estado na gestão do Rádio Clube Português e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

1975-05-30 - DESPACHO DD4876 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas.

1975-05-30 - DESPACHO DD4877 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Nomeia os engenheiros António Tomás Belo Pinto Ferreira e Joaquim Pinto Leal para completarem a comissão administrativa da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas EFI, S. A. R. L. .

1975-05-30 - RESOLUÇÃO DD1659 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece providências respeitantes às empresas do Grupo CUF.

1975-05-30 - Portaria 331/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21696, de 3 de Dezembro de 1965.

1975-05-30 - Decreto 266/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a propriedade militar do quartel do Largo das Dores, Póvoa do Varzim.

1975-05-30 - Decreto-Lei 267/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Cria na Junta Nacional dos Produtos Pecuários um terceiro lugar de vice-presidente.

1975-05-30 - Decreto 268/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 117645962$00.

1975-05-30 - Portaria 332/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-05-30 - Decreto-Lei 269/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Introduz alterações na redacção de vários artigos do Regulamento do Imposto Sobre Veículos aprovado pelo Decreto Lei 782/74, de 31 de Dezembro.

1975-05-30 - Decreto-Lei 270/75 - Ministério da Educação e Cultura

Institui um serviço de âmbito nacional denominado «Serviço Cívico Estudantil».

1975-05-30 - Portaria 333/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Introduz alterações na Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro.

1975-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a intervenção directa do Estado na gestão do Rádio Clube Português e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

1975-05-30 - Decreto-Lei 270-A/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Interpreta o n.º 8 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23/75, de 22 de Janeiro, e define a situação dos servidores do Estado pertencentes a organismos ultramarinos que venham a ser extintos.

1975-05-30 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas