1975-04-29 - RECTIFICAÇÃO DD263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 773/74, de 31 de Dezembro.

1975-04-29 - AVISO DD3638 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a data em que entrará em vigor o Acordo entre os Governos de Portugal e da URSS sobre Navegação Mercante, assinado em Moscovo em 20 de Dezembro de 1974.

1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9320 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9319 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-04-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD151 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define as normas a seguir relativamente aos pedidos de aprovação, pelo Ministro das Finanças, nas deliberações dos corpos administrativos sobre empréstimos.

1975-04-29 - Portaria 283/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de armamento e lotação normais o NRP Cachalote, a partir de 16 de Abril de 1975.

1975-04-29 - Decreto-Lei 215/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros possa cessar as respectivas funções por despacho do Primeiro-Ministro.

1975-04-29 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 773/74, de 31 de Dezembro

1975-04-29 - Portaria 284/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial da Póvoa de Lanhoso.

1975-04-29 - Portaria 285/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Adita um número à Portaria n.º 652/74, de 10 de Outubro.

1975-04-29 - Portaria 286/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Altera a redacção do n.º 2 da Portaria n.º 653/74, de 10 de Outubro.

1975-04-29 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

Define as normas a seguir relativamente aos pedidos de aprovação, pelo Ministro das Finanças, nas deliberações dos corpos administrativos sobre empréstimos

1975-04-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a data em que entrará em vigor o Acordo entre os Governos de Portugal e da URSS sobre Navegação Mercante, assinado em Moscovo em 20 de Dezembro de 1974

1975-04-29 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1975-04-29 - Portaria 287/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Considera novamente em vigor pelo período de dois anos o preceituado no n.º 6.º da Portaria n.º 18523, de 12 de Junho de 1961.