A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação DD263, de 29 de Abril

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Sumário

Ao Decreto n.º 773/74, de 31 de Dezembro.

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão, no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 773/74, determino que se façam as seguintes rectificações:

Onde se lê: «... Assinado em Washington em 29 de Junho de 1972, ...», deve ler-se: «... aberto para assinatura em Washington, Londres e Moscovo, em 11 de Fevereiro de 1971, ...» Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/04/29/plain-231993.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Decreto 773/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para adesão, o Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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