1975-02-21 - AVISO DD3575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto da Resolução n.º 35, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes, do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, referente à utilização de ponteiras metálicas para fechar contentores com toldo.

1975-02-21 - DECLARAÇÃO DD9155 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/75, de 2 de Janeiro.

1975-02-21 - DESPACHO CONJUNTO REGULAMENTAR DD3 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Permite que os recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, facultados nos artigos 35.º, 37.º e 120.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, sejam interpostos por via telegráfica.

1975-02-21 - AVISO DD3574 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo.

1975-02-21 - DESPACHO DD4763 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois membros permanentes do Gabinete Coordenador para a Cooperação com os Novos ou Futuros Estados de Expressão Portuguesa.

1975-02-21 - Despacho - Presidência da República

Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois membros permanentes do Gabinete Coordenador para a Cooperação com os Novos ou Futuros Estados de Expressão Portuguesa

1975-02-21 - Decreto-Lei 74/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga todas as disposições de diplomas legais que concedem garantia administrativa a funcionários públicos.

1975-02-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/75, de 2 de Janeiro

1975-02-21 - Despacho Conjunto Regulamentar - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Permite que os recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, facultados nos artigos 35.º, 37.º e 120.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, sejam interpostos por via telegráfica

1975-02-21 - Portaria 115/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Substitui o mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 210/73, de 13 de Abril.