De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/75, de 2 de Janeiro.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, Gabinete do Ministro, a Portaria 5/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Presidente - Representante do Departamento da Marinha a indicar pela Direcção-Geral de Portos.

deve ler-se:

Presidente - Representante do Departamento da Marinha a indicar pela Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-01-02 - Portaria 5/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

  Fixa a constituição de uma comissão para proceder à delimitação de terrenos confinantes com o domínio público marítimo na praia dos Moinhos, em Alcochete.