1974-07-08 - AVISO DD3521 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada Regular a Tutela de Menores.

1974-07-08 - AVISO DD3522 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Botswana emitido uma declaração, a propósito da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matérias Civil e Comercial.

1974-07-08 - DESPACHO DD4659 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina que, a partir do dia 1 de Julho de 1974, as margens comerciais nas vendas de gasolinas e gasóleo existentes nesta data e concebidas pelas companhias distribuidoras aos seus revendedores são acrescidas de $20 por litro.

1974-07-08 - DECLARAÇÃO DD8994 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

1974-07-08 - DECLARAÇÃO DD8995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 270/74, de 21 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos.

1974-07-08 - DESPACHO DD4660 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio.

1974-07-08 - DESPACHO DD4661 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Estabelece os preços de aquisição e venda de cevada vulgar e aveia pelo Instituto dos Cereais.

1974-07-08 - AVISO DD3523 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália declarado aceitar a adesão do Listenstaina à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores.

1974-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

1974-07-08 - Portaria 419/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas.

1974-07-08 - Despacho - Ministério da Coordenação Económica - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

Determina que, a partir do dia 1 de Julho de 1974, as margens comerciais nas vendas de gasolinas e gasóleo existentes nesta data e concebidas pelas companhias distribuidoras aos seus revendedores são acrescidas de $20 por litro

1974-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada Regular a Tutela de Menores

1974-07-08 - Decreto-Lei 309/74 - Conselho dos Chefes de Estado-Maior

Cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), conselhos das armas, serviços, especialidades ou classes e define as suas atribuições.

1974-07-08 - Decreto-Lei 310/74 - Conselho dos Chefes de Estado-Maior

Cria o Comando Operacional do Continente (COPCON), cujo comandante será o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, e define a sua missão.