1974-11-09 - DECLARAÇÃO DD8813 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o despacho, de 26 de Outubro de 1974, que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio.

1974-11-09 - DECLARAÇÃO DD8814 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-11-09 - DESPACHO DD4572 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que o preço de venda do milho importado pelo Instituto dos Cereais seja diminuído de 15$00 por tonelada para os levantamentos feitos nos celeiros ou silos daquele organismo sempre que as entregas se efectuem a granel.

1974-11-09 - Portaria 719/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Estabelece as condições em que os militares têm direito ao subsídio mensal de deslocamento.

1974-11-09 - Portaria 720/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 9/74, de 15 de Outubro.

1974-11-09 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974

1974-11-09 - Portaria 721/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja».

1974-11-09 - Decreto-Lei 601/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Providencia sobre a regularização das nomeações dos professores eventuais e provisórios colocados nos diversos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.

1974-11-09 - Decreto-Lei 602/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Altera o Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, relativo à colocação de professores de vários graus de ensino para o ano escolar de 1974-1975.

1974-11-09 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1974-11-09 - Portaria 722/74 - Ministério da Economia

Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano.

1974-11-09 - Portaria 723/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Sujeita ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda ao público da sêmea proveniente da moenda de trigo nas fábricas de moagem de farinhas de trigo espoadas do arquipélago dos Açores.

1974-11-09 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que o preço de venda do milho importado pelo Instituto dos Cereais seja diminuído de 15$00 por tonelada para os levantamentos feitos nos celeiros ou silos daquele organismo sempre que as entregas se efectuem a granel