1973-07-20 - DECLARAÇÃO DD9304 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-07-20 - DESPACHO DD4838 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aprova as tabelas respeitantes às remunerações do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

1973-07-20 - AVISO DD3634 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as decisões do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 6 de 1973 e do Conselho da E. F. T. A. n.º 6 de 1973.

1973-07-20 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

Aprova as tabelas respeitantes às remunerações do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

1973-07-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-07-20 - Portaria 492/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-07-20 - Decreto 366/73 - Ministério da Marinha

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações do Ministério da Marinha a celebrar contrato para a aquisição de um equipamento telegráfico automático para retransmissão de mensagens.

1973-07-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicas as decisões do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 6 de 1973 e do Conselho da E. F. T. A. n.º 6 de 1973

1973-07-20 - Portaria 493/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor dos Estados de Angola e de Moçambique e da província de Macau.

1973-07-20 - Portaria 494/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., para a elaboração do projecto de aproveitamento hidroeléctrico de Jamba-ia-Mina (Angola).

1973-07-20 - Decreto-Lei 367/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Fundo de Fomento Florestal

Fixa normas relativas à concessão, por parte do Estado, de empréstimos, subsídios ou subvenções destinados ao fomento da florestação na propriedade privada.

1973-07-20 - Portaria 495/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Elimina, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1974, o limite superior de remunerações sujeitas a descontos para a Previdência.