1969-09-22 - DECLARAÇÃO DD10393 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1969-09-22 - DECLARAÇÃO DD10394 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1969-09-22 - DESPACHO DD5275 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa os casos em que o Secretário de Estado do Tesouro delega no director-geral da Fazenda Pública e autoriza este a subdelegar no chefe da Repartição do Património competência para despachar.

1969-09-22 - RECTIFICAÇÃO DD482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49165, que dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982.

1969-09-22 - DECLARAÇÃO DD10392 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1969-09-22 - AVISO DD4257 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia ratificado as Convenções Internacionais Relativas aos Transportes de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV) e o Protocolo Adicional às referidas Convenções, assinadas em Berna a 25 de Fevereiro de 1961.

1969-09-22 - AVISO DD4259 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.

1969-09-22 - AVISO DD4258 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.

1969-09-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49165, que dá nova redacção a várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982

1969-09-22 - Portaria 24298 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Estabelece as condições a observar nos concursos para o fornecimento de alimentação aos presos dos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos e dos postos de detenção, bem como nas consultas para o ajuste particular de serviços de enfermagem, barbeiro, lavagem de roupa e outros que se tornem necessários.

1969-09-22 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Designa os casos em que o Secretário de Estado do Tesouro delega no director-geral da Fazenda Pública e autoriza este a subdelegar no chefe da Repartição do Património competência para despachar

1969-09-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Grécia ratificado as Convenções Internacionais Relativas aos Transportes de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV) e o Protocolo Adicional às referidas Convenções, assinadas em Berna a 25 de Fevereiro de 1961

1969-09-22 - Portaria 24299 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 2046.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

1969-09-22 - Portaria 24300 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede à cidade de Vila Pery, da província de Moçambique, o direito ao uso do escudo de armas, bandeira e selo, com as necessárias adaptações, ao já concedido à antiga vila do mesmo nome.

1969-09-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério