Aviso DD4258, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 222, de 22.09.1969, Pág. 1283
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Data:
1969-09-22
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Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada de Sua Majestade Britânica em Lisboa, o Governo da União Indiana dirigiu, em 14 de Outubro de 1968, ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte uma notificação de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.
De acordo com o disposto no artigo 25.º da Convenção, a denúncia produzirá efeito, em relação ao Governo Indiano, a partir de 14 de Outubro de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/09/22/plain-248011.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248011.dre.pdf .
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