Portaria 549/98, de 19 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Fonte: Diário da República n.º 190/1998, Série I-B de 1998-08-19.
Data: 1998-08-19
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Sumário

Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1998-1999. Publica em anexo os quadros e dotação de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino ora criados. A criação e extinção das referidas escolas produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998.

Texto do documento

Portaria 549/98
de 19 de Agosto
Considerando que o planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, por forma a satisfazer as necessidades educativas da população, cumprindo, assim, os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda o disposto no Decreto-Lei 407/89, de 16 de Novembro;

Considerando, no que respeita ao pessoal não docente, o disposto no Decreto-Lei 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte:

1.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico:
a) Escolas básicas integradas:
Distrito de Aveiro:
B541 Eixo, Aveiro (18T) (com 6 lugares no 1.º ciclo);
Distrito de Viseu:
B550 Mões, Castro Daire (18T) (com 3 lugares no 1.º ciclo);
B576 Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul (18T) (com 4 lugares no 1.º ciclo;
B690 Campia, Vouzela (18T);
b) Escola básica integrada com jardim-de-infância (JI):
Distrito de Évora:
B584 Alcáçovas, Viana do Alentejo (11T) (com 2 lugares de JI e 4 no 1.º ciclo);

c) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:
Distrito de Braga:
B592 Ronfe, Guimarães (24T);
B606 Taíde, Póvoa de Lanhoso (24T);
B665 Lijó, Barcelos (24T);
B738 Ribeira do Neiva, Vila Verde (11T);
Distrito de Faro:
B509 Monte Gordo, Vila Real de Santo António (18T);
B517 Albufeira n.º 3 (18T);
B525 Estômbar, Lagoa (12T);
B533 Faro n.º 4 (30T);
Distrito de Lisboa:
B673 Algueirão n.º 2, Sintra (24T);
B681 Massamá n.º 2, Sintra (18T);
B703 Torres Vedras n.º 3 (18T);
Distrito do Porto:
B614 Perafita, Matosinhos (24T);
B622 Alvarelhos, Santo Tirso (24T);
Distrito de Santarém:
B711 Fazendas de Almeirim, Almeirim (24T);
B720 Porto Alto, Benavente (18T);
Distrito de Viana do Castelo:
B649 Távora, Arcos de Valdevez (24T);
B657 Castelo do Neiva, Viana do Castelo (24T);
Distrito de Viseu:
B568 Mangualde n.º 2 (18T).
2.º É criada a seguinte escola secundária:
Distrito do Porto:
B630 São Pedro da Cova, Gondomar (30T).
3.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico, que resultam da transformação das escolas extintas no n.º 4.º da presente portaria:

a) Escola básica dos 1.º e 2.º ciclos:
Distrito de Viana do Castelo:
5061 Vila Praia de Âncora, Caminha;
b) Escola básica do 2.º ciclo:
Distrito de Castelo Branco:
0795 Pêro da Covilhã, Covilhã;
c) Escolas básicas integradas:
Distrito de Castelo Branco:
0884 Vila de Rei (com 6 lugares no 1.º ciclo);
Distrito de Coimbra:
1058 Pampilhosa da Serra (com 4 lugares no 1.º ciclo);
1074 Infante D. Pedro, Penela (com 4 lugares no 1.º ciclo);
Distrito de Faro:
7528 Salir, Loulé (com 2 lugares no 1.º ciclo);
5436 Alcoutim (com 2 lugares no 1.º ciclo);
d) Escolas básicas integradas com jardim-de-infância:
Distrito de Beja:
0345 Fialho de Almeida, Cuba (com 3 lugares de JI e 11 no 1.º ciclo);
0400 Abade Correia da Serra, Serpa (com 4 lugares de JI e 18 no 1.º ciclo);
2321 Barrancos (com 2 lugares de JI e 8 no 1.º ciclo);
0418 Frei António das Chagas, Vidigueira (com 3 lugares de JI e 8 no 1.º ciclo);

5339 Vila Nova de São Bento, Serpa (com 2 lugares de JI e 10 no 1.º ciclo);
7501 Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, Odemira (com 2 lugares de JI e 6 no 1.º ciclo);

Distrito de Évora:
1171 Mourão (com 3 lugares de JI e 6 no 1.º ciclo);
5614 Diogo Lopes Sequeira, Alandroal (com 1 lugar de JI e 4 no 1.º ciclo);
Distrito de Portalegre:
0043 Monforte (com 2 lugares de JI e 4 no 1.º ciclo);
2380 Mestre de Avis, Avis (com 2 lugares de JI e 4 no 1.º ciclo);
2402 Garcia de Orta, Castelo de Vide (com 2 lugares de JI e 7 no 1.º ciclo);
2429 Frei Manuel Cardoso, Fronteira (com 1 lugar de JI e 5 no 1.º ciclo);
3930 Crato (com 1 lugar de JI e 4 no 1.º ciclo);
5207 Arronches (com 1 lugar de JI e 5 no 1.º ciclo);
5258 Padre Joaquim Maria Fernandes, Sousel (com 1 lugar de JI e 4 no 1.º ciclo);

7803 Dr. Manuel M. Machado, Santo António das Areias, Marvão (com 1 lugar de JI e 4 no 1.º ciclo);

7811 Portagem, Marvão (com 2 lugares de JI e 2 no 1.º ciclo);
B290 Montargil, Ponte de Sor (com 1 lugar de JI e 4 no 1.º ciclo);
Distrito de Setúbal:
0019 Alvalade do Sado, Santiago do Cacém (com 2 lugares de JI e 10 no 1.º ciclo);

5142 Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal (com 2 lugares de JI e 6 no 1.º ciclo);

e) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:
Distrito de Aveiro:
0094 Arouca;
0183 Ílhavo;
Distrito de Beja:
0337 Castro Verde;
Distrito de Lisboa:
2038 Pintor Almada Negreiros, Lisboa;
Distrito do Porto:
2550 Lousada;
2607 Matosinhos;
2909 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia;
Distrito de Setúbal:
4979 Ana de Castro Osório, Setúbal;
Distrito de Viseu:
3743 Santa Comba Dão;
3816 Aquilino Ribeiro, Vila Nova de Paiva;
f) Escola básica do 3.º ciclo:
Distrito de Castelo Branco:
4995 Covilhã.
4.º São extintas as seguintes escolas:
a) Escolas preparatórias:
Distrito de Aveiro:
0094 Arouca;
0183 Ílhavo;
Distrito de Beja:
0337 Castro Verde;
Distrito de Lisboa:
2038 Pintor Almada Negreiros, Lisboa;
Distrito de Portalegre:
2429 Fronteira;
Distrito do Porto:
2550 Lousada;
2607 Matosinhos;
2909 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia;
Distrito de Viana do Castelo:
5061 Vila Praia de Âncora, Caminha;
Distrito de Viseu:
3743 Santa Comba Dão;
3816 Aquilino Ribeiro, Vila Nova de Paiva;
b) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:
Distrito de Beja:
0345 Fialho de Almeida, Cuba;
0400 Abade Correia da Serra, Serpa;
2321 Barrancos;
0418 Frei António das Chagas, Vidigueira;
5339 Vila Nova de São Bento, Serpa;
7501 Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, Odemira;
Distrito de Castelo Branco:
0884 Vila de Rei;
0795 Pêro da Covilhã, Covilhã;
Distrito de Coimbra:
1050 Pampilhosa da Serra;
1074 Infante D. Pedro, Penela;
Distrito de Évora:
1171 Mourão;
5614 Diogo Lopes Sequeira, Alandroal;
Distrito de Faro:
7528 Salir, Loulé;
5436 Alcoutim;
Distrito de Portalegre:
0043 Monforte;
2380 Mestre de Avis, Avis;
2402 Garcia de Orta, Castelo de Vide;
3930 Crato;
5207 Arronches;
5258 Padre Joaquim Maria Fernandes, Sousel;
7803 Dr. Manuel M. Machado, Santo António das Areias, Marvão;
7811 Portagem, Marvão;
B290 Montargil, Ponte de Sor;
Distrito de Setúbal:
0019 Alvalade do Sado, Santiago do Cacém;
5142 Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal;
c) Escolas secundárias:
Distrito de Castelo Branco:
4995 Covilhã n.º 3;
Distrito de Setúbal:
4979 Ana de Castro Osório, Setúbal.
5.º Na escola secundária B630 São Pedro da Cova, Gondomar, criada no n.º 2.º da presente portaria, funcionará o 3.º ciclo do ensino básico, enquanto for necessário à gestão eficaz da rede escolar.

6.º Os quadros e dotações do pessoal docente passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria, o qual inclui as dotações e quadros de pessoal docente das escolas referidas nos n.os 1.º, 2.º e 3.º da presente portaria.

7.º Os lugares do pessoal não docente constantes do mapa II anexo à presente portaria são adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar.

8.º Os quadros de afectação de pessoal não docente a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 223/87, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 191/89, de 7 de Junho, passam a ser os constantes do mapa III anexo à presente portaria.

9.º A criação e extinção de escolas previstas na presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 27 de Julho de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

MAPA I
Quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico e secundário
(ver quadros no documento original)

MAPA II
(ver mapa no documento original)

MAPA III
(ver anexos no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1979-12-29 - Decreto-Lei 519-E2/79 - Ministério da Educação
Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário.
1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
1987-05-30 - Decreto-Lei 223/87 - Ministério da Educação e Cultura
Estabelece o regime de pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pre-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário e, bem assim, das escolas do magistério primário e normais de educadores de infância do Ministério da Educação e Cultura.
1988-01-21 - Decreto-Lei 18/88 - Ministério da Educação
Reformula e reestrutura os quadros das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.
1989-06-07 - Decreto-Lei 191/89 - Ministério da Educação
Altera o Decreto Lei nº 223/87, de 30-Maio, relativo ao regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior.
1989-11-16 - Decreto-Lei 407/89 - Ministério da Educação
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1999-08-26 - Portaria 745/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1999-2000.
1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-S/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 745/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria e extingue escolas dos ensinos básicos e secundário para o ano escolar de 1999-2000.
2005-07-19 - Portaria 601/2005 - Ministério da Educação
Altera os quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em resultado da necessidade da criação de lugares de quadro para pessoal não docente dos referidos estabelecimentos em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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