Alteração do Mestrado em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Despacho 7885/2025

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia do Ambiente Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 267/2024, de 19 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto e pelo Despacho Normativo 7/2024, de 21 de março e pelo Despacho Normativo 17/2024, de 21 de novembro, a alteração do Mestrado em Engenharia do Ambiente.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 23010-AC/2007, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, e registado pela DireçãoGeral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2081/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 5572/2010, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março, pelo Despacho 3166/2014, publicado no Diário da República n.º 39, 2.ª série, de 25 de fevereiro e pelo Despacho 3236/2017, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 18 de abril.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1314/0321667 em 18 de maio de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/1920/0321667 em 13 de janeiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2081/2011/AL03, em 7 de março de 2025, entram em vigor no ano letivo de 2024/2025 e aplicam-se a todos os alunos.

23 de junho de 2025.-O ViceReitor, João Peixoto.

ANEXO

1-Estabelecimento de ensino:

Universidade de Lisboa 2-Unidade orgânica:

Instituto Superior de Agronomia 3-Grau ou diploma:

Mestre 4-Ciclo de estudos:

Engenharia do Ambiente 5-Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

120 créditos ECTS

6-Duração normal do ciclo de estudos:

2 anos/4 semestres

7-Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular:

Não aplicável 8-Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

9-Plano de estudos:

Universidade de LisboaInstituto Superior de Agronomia, Ciclo de estudos em Engenharia do Ambiente Universidade de LisboaInstituto Superior de Agronomia, Ciclo de estudos em Engenharia do Ambiente Grau de Mestre QUADRO N.º 2

QUADRO N.º 3-Unidades Curriculares Opcionais

319213098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida