2021-04-16 - Lei 20/2021 - Assembleia da República

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro

2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

2021-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação dos encargos do contrato para conceção e construção do Pavilhão de Portugal no âmbito da Expo 2020 Dubai

2021-04-16 - Portaria 85/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro

2021-04-16 - Portaria 86/2021 - Finanças, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamenta a atividade do Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE), criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro, e estabelece as regras sobre a inscrição, remuneração e formação de conciliadores a prestarem atividade no referido Sistema, bem como a organização das listas públicas do SISPACSE

2021-04-16 - Resolução da Assembleia da República 116-A/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Andorra