Despacho 23 010-AC/2007
Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e na sequência do registo de criação do curso de mestrado em Engenharia do Ambiente efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr102/2007, aprovo a criação do referido curso nos termos que se seguem:
1.º
Criação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, cria o curso de mestrado em Engenharia do Ambiente, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de mestre em Engenharia do Ambiente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de mestrado em Engenharia do Ambiente, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia do Ambiente constam no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - As normas regulamentares definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificação final.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
14 de Agosto de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia do Ambiente
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Agronomia.
3 - Curso - mestrado em Engenharia do Ambiente.
4 - Grau - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia do Ambiente.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções/ramos - áreas de especialização em: Gestão Ambiental; Tecnologias Ambientais.
9 - Áreas científicas:
Curso de mestrado em Engenharia do Ambiente
Área de especialização em Gestão Ambiental
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Tecnologias Ambientais
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações - o plano de estudos do mestrado em Engenharia do Ambiente conta com uma dissertação de 42 ECTS, sete unidades curriculares obrigatórias e seis unidades curriculares optativas. Destas, quatro deverão ser escolhidas de entre as unidades curriculares apresentadas nos quadros 7 e 8 (consoante a respectiva área de especialização) e os ECTS das restantes poderão ser obtidos com quaisquer unidades curriculares leccionadas em cursos da Universidade Técnica de Lisboa ou de outras universidades nacionais ou internacionais desde que reconhecidas pelo ISA. O aluno necessita de 120 ECTS (incluindo a tese de 42 ECTS) para que lhe seja atribuído o grau de mestre.
Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia
Curso: Engenharia do Ambiente
Grau: mestrado
Área científica predominante: Engenharia do Ambiente
Área de especialização: TODAS (Gestão Ambiental, Tecnologias Ambientais)
Ano/semestre: 1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Ano/semestre: 1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Ano/semestre: 2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Ano/semestre: 2.º ano
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Área de especialização: Gestão Ambiental
Ano/semestre: 1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Área de especialização: Tecnologias Ambientais
Ano/semestre: 1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
