TORNA PUBLICO TER PORTUGAL, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, PROCEDIDO AO DEPOSITO DAS CARTAS DE RATIFICACAO DA CONVENCAO SOBRE O CONTROLO DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINACAO, CONCLUIDA EM BASILEIA, EM 22 DE MARCO DE 1989.

Aviso n.° 144/94

Por ordem superior se faz público que Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedeu ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

Em 14 de Fevereiro de 1994 eram as seguintes as Partes daquela Convenção:

Antígua e Barbuda;

Arábia Saudita;

Argentina;

Austrália;

Áustria;

Baamas;

Bahrein;

Bangladesh;

Bélgica;

Brasil;

Canadá;

Chile;

China;

Chipre;

Dinamarca;

Equador;

Egipto;

El Salvador;

Emirados Árabes Unidos;

Eslovénia;

Espanha;

Estónia;

Filipinas;

Finlândia;

França;

Holanda;

Hungria;

Índia;

Indonésia;

Irlanda;

Itália;

Japão;

Jordânia;

Kuwait;

Letónia;

Liechtenstein;

Luxemburgo;

Malásia;

Maldivas;

Maurícias;

México;

Mónaco;

Nigéria;

Noruega;

Panamá;

Peru;

Polónia;

Reino Unido;

República Árabe da Síria;

República Checa;

República Eslovaca;

República Islâmica do Irão;

Roménia;

Santa Lúcia;

Senegal;

Seichelles;

Sri Lanka;

Suécia;

Suíça;

Tanzânia;

Uruguai.

Nesta data a Comunidade Económica Europeia era também Parte da Convenção.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Abril de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-04-08 - Aviso 132/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 23 de Janeiro de 2003, o Governo da Jamaica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2003-05-07 - Aviso 145/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 22 de Março de 2002, o Governo da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2003-05-07 - Aviso 144/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, o Governo do Djibouti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2003-08-07 - Aviso 188/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 3 de Junho de 2003, o Governo do Cazaquistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2004-08-20 - Aviso 143/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2005-02-02 - Aviso 29/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2005-05-04 - Aviso 190/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 1 de Junho de 2001, o Azerbeijão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2005-05-09 - Aviso 194/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público terem, em 29 de Junho de 2004 e em 9 de Fevereiro de 2005, respectivamente, as Ilhas Cook e a Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2005-08-29 - Aviso 312/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, data em que expirou o prazo para a notificação de objecções às correcções propostas relativas ao original do texto da Convenção (em espanhol) e às cópias certificadas da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989, nenhuma objecção sido notificada ao Secretário-Geral.

• 2006-01-16 - Aviso 135/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

• 2006-01-23 - Aviso 157/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

• 2006-01-23 - Aviso 159/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

• 2006-08-22 - Aviso 627/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 9 de Janeiro de 2006, o Estado do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

• 2009-08-26 - Aviso 69/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

• 2011-10-19 - Aviso 203/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.