Aviso 69/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26.
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Data:
2009-08-26
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Torna público ter, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
Aviso 69/2009
Por ordem superior se torna público que, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositou o seu
instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços
de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 37/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 246, de 20 de Outubro de 1993,
tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 26 de Janeiro de 1994, conforme
Aviso 144/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de
1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 30 de Julho de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/26/plain-259692.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259692.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-05-11 -
Aviso
144/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PUBLICO TER PORTUGAL, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, PROCEDIDO AO DEPOSITO DAS CARTAS DE RATIFICACAO DA CONVENCAO SOBRE O CONTROLO DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINACAO, CONCLUIDA EM BASILEIA, EM 22 DE MARCO DE 1989.
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