Abertura de Procedimento Concursal Comum, para Preenchimento de 6 Postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira e Categoria de Assistente Operacional para a Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Vale de Cambra do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra.
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante identificada por LTFP, conjugada com alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e no uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da Câmara por despacho exarado a 23/10/2013, faço público, que, na sequência da autorização vertida na deliberação da Assembleia Municipal de 15/12/2014, sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 02/12/2014, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para a divisão de divisão de ação social, desporto, educação e cultura da câmara municipal de Vale de Cambra - Referencia A e B, conforme consta no mapa de pessoal para 2014, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Para efeitos do determinado nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município de Vale de Cambra para os postos de trabalho a ocupar e, efetuada consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), foi respondido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado."
4 - Em conformidade com as "soluções interpretativas uniformes, homologadas pelo Senhor Secretário de estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014", na sequência da reunião de coordenação jurídica da DGAL, de 15 de maio de 2014, a autarquia não efetua a consulta à Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação previsto no artigo 24.º, da Lei 80/2013, de 28 de novembro e regulamentado pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
5 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro.
6 - Prazo de validade: nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
7 - Local de trabalho: As funções correspondentes aos postos de trabalho a prover serão desempenhadas na área do Município de Vale de Cambra, podendo, no entanto, ser executados trabalhos fora da área do Município, sempre que ocorram situações que assim o exijam.
8 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2014 - pondera-se o exercício efetivo de funções com incidência sobre a execução de atividades inerentes aos postos de trabalho a ocupar e o grau de complexidade das mesmas, isto é, o desempenho de funções e atividades no âmbito das competências definidas para a Câmara Municipal de Vale de Cambra, a saber:
Referência A: 5 Assistentes Operacionais nomeadamente apoiar as crianças durante o período de refeições escolares, visando a aquisição de bons hábitos alimentares e boas práticas comportamentais; assegurar todos os procedimentos de trabalho no âmbito da higiene e segurança alimentar previstos no Manual de Procedimentos e Boas Práticas e no Plano HACCP implementados nos refeitórios escolares do Município de Vale de Cambra, o que inclui assegurar o cumprimento de planos de higienização das instalações, equipamentos e utensílios; participar no acompanhamento de crianças do estabelecimento de educação e ensino a que se encontrar afeto; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens em contexto educativo; efetuar tarefas de apoio, no exterior e interior, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
Referência B: 1 Assistente Operacional: nomeadamente assegurar reparações em edifícios escolares em áreas diversas nomeadamente trabalhos de pichelaria, carpintaria, eletricidade, pedreiro e trolharia; Assegurar reparações em contexto domiciliário de pessoas idosos e ou dependentes nomeadamente trabalhos de pichelaria, carpintaria, eletricidade, pedreiro e trolharia;
Efetuar tarefas de apoio, no exterior e interior, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
8.1 - A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
9 - Habilitações Literárias: não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Referência A e B: Escolaridade obrigatória
A escolaridade obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos candidatos, nos seguintes termos:
Até 31 de dezembro de 1966 - 4 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6 anos de escolaridade;
A partir de 1 de janeiro 1981 - 9 anos de escolaridade.
10 - Não podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10.1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam todos os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º e n.º 1, do artigo 86.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, a saber:
a) 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
d) Ter cumprido as Leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Para a referencia B acresce o seguinte requisitos: Posse de carta de condução na categoria B.
11 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do n.º 3, do artigo 30.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado iniciar-se-á de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
11.1 - Tendo em conta o n.º 5, do artigo 30.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e conforme deliberação da Câmara Municipal de 2 de dezembro e da Assembleia Municipal de 15 de dezembro, ambas de 2014, com fundamento nos princípios de racionalização eficiência e economia de custos, que devem presidir à atividade municipal e no relevante interesse publico no recrutamento, foi autorizado que o presente procedimento concursal seja único, pelo que poderão candidatar-se, igualmente, trabalhadores com vinculo de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, ponderada a carência de recursos humanos no setor de atividade a que se destinam os recrutamentos e a evolução global dos recursos humanos do Município em que os serviços se integram, bem como na impossibilidade de ocupar os postos de trabalho em causa.
11.2 - Impedimentos de admissão - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se pretende o presente procedimento concursal.
12 - Prazo e forma para a apresentação das candidaturas:
12.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril
12.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, através do preenchimento de formulário-tipo, de utilização obrigatória, disponível no endereço: http://www.cm-valedecambra.pt ou solicitado e entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a entrega de candidaturas, para Município de Vale de Cambra, Av. Camilo Tavares de Matos, 3730 901 Vale de Cambra, com indicação do Procedimento Concursal, devendo conter, obrigatoriamente, a identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, Número de Identificação Fiscal, morada, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista); Não é permitida a apresentação do requerimento de candidatura ou documentos por via eletrónica.
12.3 -A apresentação das candidaturas em suporte de papel deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Vitae, fotocópia do Bilhete de Identidade, do cartão de identificação fiscal ou Cartão de Cidadão, carta de condução, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
12.4 - Os candidatos a quem, nos termos do ponto 15. do presente aviso, seja aplicável o método de seleção da Avaliação Curricular (AC), devem proceder à apresentação de Curriculum Vitae detalhado, do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional (principais atividades desenvolvidas e em que períodos, fazendo referência ao mês e ano de início e fim da atividade), bem como dos documentos comprovativos da formação, da experiência profissional e da avaliação de desempenho obtida no período relevante para a sua ponderação.
12.5 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópia dos documentos que os comprovem.
12.6 - Os candidatos que exerçam funções ao serviço da Câmara Municipal de Vale de Cambra ficam dispensados de apresentar os documentos necessários à instrução da candidatura, desde que os mesmos se encontrem no respetivo processo individual, devendo, para tanto, declará-lo no requerimento.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
13.1 - Nos termos da alínea t), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, desde que as solicitem.
14 - Métodos de Seleção: conforme o disposto no artigo 36.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, os métodos de seleção a utilizar são a Prova de Conhecimentos (PC), a Avaliação Psicológica (AP), exceto quando afastados por escrito, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 36.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
14.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função a concurso.
Referência A: A Prova de Conhecimentos é de natureza escrita, individual, em suporte de papel, de escolha múltipla, com duas questões abertas, e com a duração máxima de 90 minutos, consistindo na avaliação de conhecimentos teórico-práticos requeridos pela função a desempenhar e em acordo com o nível habilitacional e áreas de formação exigidas. Será permitida aos candidatos a consulta de legislação, desde que desprovida de anotações.
Legislação aplicável e bibliografia:
Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29/04, na sua atual redação em vigor alterado por Regulamento (CE) n.º 2074/2005, de 05 de Dezembro; Regulamento (CE) n.º 1019/2008, de 17 de Outubro; Retificação em L. 226, de 25/06/2004; Retificação em L. 204, de 04/08/2007
Decreto-Lei 113/2006, de 12/06, na sua atual redação em vigor alterado por Decreto-Lei 223/2008, de 18/11
Portaria 74/2014, de 20/03
Portaria 149/88, de 9/03, na sua atual redação em vigor;
Pereira, B.O. e Neto, C (1997). A infância e as práticas lúdicas. Estudo das atividades de tempos livres nas crianças dos 3 aos 10 anos. In Pinto, M. & Sarmento, M. A Infância, contextos e identidades. Braga: Edições do Centro de Estudos da Criança. Coleção Infants (paginas 219-264);
Pereira, B.O. (2006). Prevenção da violência em contexto escolar: Diagnóstico e programa de intervenção. In Neto, C. e Nascimento, Leticia. Infância: Violência, Instituições e Politicas Publicas, São Paulo, Expressão e Arte Editora, (paginas 43-51);
Referência B: A Prova de Conhecimentos é de natureza prática, com a duração máxima de 90 minutos, consistindo na avaliação de conhecimentos práticos requeridos pela função a desempenhar e em acordo com o nível habilitacional e áreas de formação exigidas.
A classificação da Prova de Conhecimentos resulta da média aritmética simples das classificações dos parâmetros de avaliação, sendo o seu resultado convertido nos seguintes níveis classificativos: Elevado - 20 valores; Bom - 16 valores; Suficiente - 12 valores; Reduzido - 8 valores; Insuficiente - 4 valores.
14.2 - Avaliação Psicológica (AP) - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, sendo efetuada por entidade especializada, nos termos do artigo 10.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril e terá em conta o seguinte perfil de competências consideradas essenciais para o (s) posto (s) de trabalho a ocupar:
Referência A:
Competência 1: Orientação para o Serviço Público
Competência 2: Conhecimentos e Experiência
Competência 3: Responsabilidade e Compromisso com o Serviço
Competência 4: Trabalho de Equipa e Cooperação
Referência B:
Competência 1: Orientação para o Serviço Público
Competência 2: Orientação para os Resultados
Competência 3: Responsabilidade e Compromisso com o Serviço
Competência 4: Trabalho de Equipa e Cooperação
A Avaliação Psicológica pode ter uma ou mais fases, sendo que nas fases intermédias os candidatos serão valorados segundo a menção classificativa de apto e não apto. Na última fase do método, para cada candidato que o tenha completado, será elaborada uma ficha, contendo a indicação das competências, nível atingido em cada uma delas e resultado final obtido.
Nesta última fase a avaliação psicológica é valorada conforme os seguintes níveis classificativos: Elevado - 20 valores; Bom - 16 valores; Suficiente - 12 valores; Reduzido - 08 valores e Insuficiente - 04 valores.
14.3 - Valoração e classificação final - Nos termos previstos no artigo 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a ordenação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20, de acordo com as seguintes fórmulas:
A Valoração Final (VF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, e resulta da seguinte fórmula:
Referência A e B:
VF = 0,70 x PC + 0,30 x AP
VF - Valoração Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
15 - Aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem a exercer funções ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho a ocupar, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar no seu recrutamento são, exceto quando afastados por escrito, a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
15.1 - Avaliação Curricular (AC) - É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e será apurada através da fórmula:
Referência A e B:
AC = 0,20 x HA + 0,30 FP + 0,30 x EP + 0,20 x AD
15.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
15.3 - A valoração final (VF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula:
Referência A e B:
VF = (0,60 x AC + 0,40 x EAC)
16 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem constante na publicação, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou a fase seguintes.
17 - Excecionalmente, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado, tornando-se impraticável a utilização de todos os métodos de seleção, a entidade empregadora pública pode limitar-se a utilizar como único método de seleção obrigatório a Prova de Conhecimentos (PC) ou a Avaliação Curricular (AC).
18 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de preferência a adotar são os previstos no artigo 35.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - Composição do júri:
Referência A:
Presidente: Paula Maria Neves Ferreira, Chefe de Divisão em regime de substituição
Vogais efetivos: Maria Fátima Oliveira Rocha, técnica superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marisa Almeida Oliveira, técnica superior,
Vogais suplentes: Sandrina Mendes Pereira Valente, técnica superior, e Paula Cristina Soares Rocha, técnica superior
Referência B:
Presidente: Paula Maria Neves Ferreira, Chefe de Divisão em regime de substituição
Vogais efetivos: Óscar Silva Brandão, técnico superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marisa Almeida Oliveira, técnica superior,
Vogais suplentes: Sandrina Mendes Pereira Valente, técnica superior, e Paula Cristina Soares Rocha, técnica superior
20 - A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas prevista no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro. Os resultados obtidos em cada método de seleção e a lista unitária de ordenação final serão afixados em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Vale de Cambra e disponibilizados na respetiva página eletrónica.
21 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artigo 38.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
22 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
22.1 - No procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
23 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, por extrato na página eletrónica da Câmara Municipal de Vale de Cambra a partir da presente publicação e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data num jornal de expansão nacional.
24 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
20 de fevereiro de 2015. - A Vereadora em regime de Permanência com competências delegadas, por despacho de 23-10-2013, Maria Catarina Lopes Paiva.
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