Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho 6397/2023

Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 63/2023, de 18 de março, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 22189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2160/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 26576/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro, pelo Despacho 2169/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro, pelo Despacho 3097/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril, pelo Despacho 7026/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, pelo Despacho 3614/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março e pela Declaração de Retificação n.º 278/2022, n.º 69, de 7 de abril.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1314/0306722 em 7 de junho de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/2021/0306722 em 20 de maio de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2160/2011/AL04, em 6 de abril de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2022-2023 e aplicam-se a todos os alunos.

16 de maio de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Grau ou diploma: Licenciado.

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Naval e Oceânica.

5 - Área científica predominante: Engenharia e Arquitetura Naval.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Pré-major: Projeto e Construção Naval; Transporte Marítimo e Portos; Sistemas Oceânicos.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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QUADRO N.º 2

Pré-Major em Projeto e Construção Naval



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QUADRO N.º 3

Pré-Major em Transporte Marítimo e Portos



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QUADRO N.º 4

Pré-Major em Sistemas Oceânicos



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10 - Observações:

Escolher um dos três Pré-Major oferecidos. O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelo Órgãos Legais e Estatutariamente competente do IST.

11 - Plano de estudos:

Tronco Comum

QUADRO N.º 5



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QUADRO N.º 6

Pré-Major em Projeto e Construção Naval



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QUADRO N.º 7

Unidades curriculares opcionais



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QUADRO N.º 8

Pré-Major em Transporte Marítimo e Portos



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QUADRO N.º 9

Unidades curriculares opcionais



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QUADRO N.º 10

Pré-Major em Sistemas Oceânicos



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QUADRO N.º 11

Unidades curriculares opcionais



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316478028

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida