Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho 3614/2022

Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 144/2021, de 3 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a alteração da Licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 22189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B- AD- 247/2006.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 26576/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro, pelo Despacho 2169/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro, pelo Despacho 3097/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e pelo Despacho 7026/2017, n.º 155, 2.ª série, de 11 de agosto, sendo acreditado em 20 de maio de 2021, pelo Conselho de Administração da A3ES, com o processo ACEF/2021/0306722.

Artigo 1.º

Alteração

1 - As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2160/2011/AL03, em 23 de fevereiro de 2022, entraram em vigor a partir do ano letivo de 2021-2022 e serão publicadas no Diário da República.

11 de março de 2022. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Naval e Oceânica

5 - Área científica predominante: Engenharia e Arquitetura Naval

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Pré-major em: Projeto e Construção Naval (12 ECTS);Transporte Marítimo e Portos (12 ECTS);Sistemas Oceânicos (12 ECTS)

9 - Estrutura curricular:

Tronco Comum

QUADRO N.º 1



(ver documento original)

Pré-major em Projeto e Construção Naval

QUADRO N.º 2



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Pré-major em Transporte Marítimo e Portos

QUADRO N.º 3



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Pré-major em Sistemas Oceânicos

QUADRO N.º 4



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10 - Observações:

O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelos Órgãos Legais e Estatutariamente competentes do IST.

11 - Plano de estudos:

Tronco comum

QUADRO N.º 5



(ver documento original)



Pré-major em Projeto e Construção Naval

QUADRO N.º 6



(ver documento original)



Pré-major em Transporte Marítimo e Portos

QUADRO N.º 7



(ver documento original)



Pré-major em Sistemas Oceânicos

QUADRO N.º 8



(ver documento original)



315114668

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):