Renovação de comissão de serviço de vários dirigentes intermédios

Aviso 1258/2023

Sumário: Renovação de comissão de serviço de vários dirigentes intermédios.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, para cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e por despachos exarados pela Exma. Sr.ª Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, pelo período de 3 anos, designadamente: no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da diretora do departamento Jurídico, Ana Cristina Freitas Moreira, Despacho 54/2022, de 22 de novembro de 2022, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações, Ofélia Pinheiro de Castro Rocha Azevedo Brandão, Despacho 55/2022, de 22 de novembro de 2022, com efeitos a partir 07 de janeiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Aplicações Informáticas e Inovação, Carlos Manuel Malhado Delgado, Despacho 56/2022, de 22 de novembro de 2022, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Redes e Comunicação, Álvaro Manuel Gonçalves Coelho, Despacho 57/2022, de 22 de novembro de 2022, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Desporto, Juventude e Voluntariado, Cristiana Isabel da Silva Alves Teixeira, Despacho 58/2022, de 22 de novembro de 2022, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Projetos e Promoção de Obras, Artur Manuel Côrte-Real Souto Neves, Despacho 60/2022, de 13 de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 01 de março de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão do Gabinete Médico Veterinário, Liliana Raquel de Almeida e Sousa, Despacho 61/2022, de 13 de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, do diretor do departamento de Planeamento, João Miguel Pinto Ribeiro Quintão, Despacho 62/2022, de 13 de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.

4 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.