Procedimento concursal de recrutamento e contratação de doutorado (referência 034/TRI-IPrinc/2022)

Aviso 21940/2022

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento e contratação de doutorado (referência 034/TRI-IPrinc/2022).

Procedimento concursal de recrutamento e contratação de Doutorado

Referência 034/TRI-IPrinc/2022

Nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, na atual redação, e em conformidade com o disposto no artigo 9.º do "Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de Investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa" (Regulamento 393/2018, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 junho), doravante designado por Regulamento, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua, de 5 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 22 dias úteis a partir da data da sua publicação no Diário da República, um concurso para recrutamento externo de um Investigador Principal, para a área disciplinar de Bioquímica, especialidade em Crio-Microscopia Eletrónica (CryoEM), em regime de direito privado e contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.

O presente procedimento concursal é aberto ao abrigo do Contrato Programa (Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Institucional - 2.ª Edição) para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FC&T, I. P.) e a Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (Regulamento 607-A/2017, de 15 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento 806-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 outubro e pelo Regulamento 985-B/2019 publicado no Diário da República, na 2.ª série, como 1.º suplemento, de 31 de dezembro).

O presente procedimento tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 18.º a 20.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, na atual redação.

Ao concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos gerais de admissão, bem como os requisitos especiais estabelecidos no presente Edital.

Local de trabalho:

O trabalho será desenvolvido nas instalações do ITQB NOVA, sitas na Avenida da República, em Oeiras.

Conteúdo funcional:

O candidato a selecionar desempenhará funções de Investigador Principal no ITQB NOVA, designadamente:

Estabelecer um novo grupo em Biologia Estrutural baseada em crio-microscopia eletrónica (CryoEM);

Preparar candidaturas a financiamentos externos;

Coordenar projetos de investigação nacionais e internacionais;

Orientar estudantes a vários níveis, assim como investigadores doutorados;

Lecionar nas ofertas letivas do Instituto na sua área de especialidade e outras áreas afins;

Ter papel ativo na dinamização de colaborações internacionais na área científica específica;

Contribuir para a valorização económica dos resultados de investigação, nomeadamente as ações de transferência de tecnologia;

Contribuir para a gestão académica do Instituto e da Universidade, caso seja chamado a essas responsabilidades;

Participar na vida do Instituto, incluindo nas atividades de divulgação de ciência.

Requisitos gerais:

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril), é requisito geral para a candidatura ao presente concurso, ser titular do grau académico de Doutor e ser detentor de currículo científico relevante na área científica do concurso.

Assim, os candidatos ao presente concurso deverão deter:

Doutoramento na área de Biologia, Bioquímica ou áreas afins;

Currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver, incluindo experiência profissional internacional na área.

Requisitos específicos:

Experiência pós-doutoramento superior a 5 anos;

Forte historial de publicação em Biologia Estrutural, evidenciando conhecimentos profundos, competências e experiência, combinados com sólidos indicadores de independência de investigação;

Experiência em CryoEM comprovada em publicações;

Experiência internacional de investigação;

Experiência de orientação/supervisão de estudantes e/ou investigadores;

Excelentes capacidades organizacionais, interpessoais e de comunicação;

Fluência em Inglês, falado e escrito.

Objetivos da Agenda 2030:

A posição a preencher no âmbito do presente concurso encontra-se alinhada com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

i) Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável (ODS2);

ii) Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades (ODS3);

iii) Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis (ODS12).

Categoria e legislação aplicável:

Remuneração correspondente ao nível remuneratório previsto para a categoria de Investigador Principal (nível 220), como previsto no artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Caso o Doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato de trabalho.

Documentos que devem instruir a candidatura:

Carta de motivação (uma página A4), sintetizando os antecedentes científicos e a sua adequação aos requisitos do anúncio;

Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções exercidas e respetivos períodos de exercício, a formação profissional detida, bem como referência clara ao nível de domínio da língua inglesa; o Curriculum Vitae detalhado deverá ainda destacar as cinco publicações principais;

Versões PDF das cinco publicações principais referenciadas no Curriculum Vitae;

Documento-síntese (2500 carateres, incluindo espaços) descrevendo os planos de desenvolvimento e as atividades científicas propostas para o novo laboratório, bem como o seu alinhamento com as linhas de investigação da Unidade de Investigação MOSTMICRO (https://www.itqb.unl.pt/mostmicro);

Dois contactos para referências;

Cópia dos documentos comprovativos da habilitação académica mais recente/Certificado de Doutoramento;

Outros documentos comprovativos considerados relevantes para o exercício da função a desempenhar (opcional).

Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:

A Classificação Final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 90 % * AC + 10 % * ES

sendo:

AC - Classificação obtida na Avaliação Curricular; e

ES - Classificação obtida na Entrevista de Seleção.

Os cinco candidatos com melhor classificação na AC, superior a 15.0 valores, serão chamados para entrevista. Se a vaga não ficar preenchida, poderão ser chamados os seguintes, desde que a classificação na AC seja superior a 15 valores.

Os parâmetros da avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção constam da ata da reunião da Comissão de Seleção, a facultar aos candidatos sempre que solicitada.

Apresentação de candidaturas:

Todos os documentos deverão ser enviados num único ficheiro PDF, por e-mail para concursos@itqb.unl.pt, indicando a Referência 034/TRI-IPrinc/2022 no assunto.

Prazo de apresentação das candidaturas:

O prazo para apresentação de candidaturas é de 22 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Composição da Comissão de Seleção:

Presidente - Professor Doutor Cláudio M. Soares (ITQB NOVA)

1.ª Vogal efetiva - Professora Doutora Inês Cardoso Pereira (ITQB NOVA)

2.º Vogal efetivo - Professor Doutor Paulo Ferreira (Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa)

3.ª Vogal efetiva - Professora Doutora Maria da Graça Soveral (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa)

4.ª Vogal efetiva - Professora Doutora Sarah Butcher (Universidade de Helsínquia, Finlândia)

Avaliação das candidaturas:

Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a Comissão de Seleção reunirá para avaliação e ordenação dos candidatos.

Notificação dos resultados:

Todos os candidatos serão informados das decisões do concurso por correio eletrónico.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

O ITQB NOVA promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

O aviso integral do presente processo concursal estará disponível na página

https://euraxess.ec.europa.eu/ e na página eletrónica do ITQB NOVA http://www.itqb.unl.pt/jobs/

9 de novembro de 2022. - O Diretor do ITQB NOVA, Prof. Doutor Cláudio Manuel Simões Loureiro Nunes Soares.

315863376

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras