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Despacho 14151/2014, de 24 de Novembro

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Sumário

Designa a Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.)

Texto do documento

Despacho 14151/2014

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais a ora designada;

Assim e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), determino o seguinte:

1 - Designo nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

13 de novembro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Nota Curricular

Ana Paula Laborinho

Nasceu em 26 de abril de 1957, é professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Bacharel em Filologia Românica (1978), licenciada em Filologia Românica (1981), mestre em Literatura Francesa (1987) e Doutorada em Estudos Literários (2007) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

De 1976 a 1982, foi docente do ensino secundário. Desde 1982, é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Em 1988, foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções no Instituto Cultural de Macau, onde coordenou os Leitorados de Português do Oriente; dirigiu o Departamento de Formação e Investigação e instalou os Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal em Nova Deli, Banguecoque, Pequim, Seul e Tóquio.

Em 1989, integrou a comissão instaladora do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição encarregada de promover a língua e a cultura portuguesas da Índia ao Japão.

De 1989 a 1992, exerceu funções no Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, onde integrou a respetiva comissão diretiva, coordenou a variante de Literatura do Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos, lecionou cadeiras no âmbito do mesmo mestrado e do programa de licenciatura, assim como diversos níveis de Língua Portuguesa.

Em 1995, foi requisitada à Faculdade de Letras de Lisboa para exercer funções como assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura do Governo de Macau.

De 1996 a 2002, exerceu funções como presidente da direção do Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo assegurado o período da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China.

Desde 2007, integra o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Lisboa, onde coordena a linha de investigação Orientalismo Português.

Integrou diversas comissões pedagógicas do Departamento de Literatura da Faculdade de Letras, bem como a respetiva comissão executiva.

De 2007 a 2008, integrou o grupo de trabalho, presidido pelo Prof. Doutor Carlos Reis, responsável pelo relatório «A internacionalização da língua portuguesa. Para uma política articulada de promoção e difusão».

Em 2010, nomeada Presidente do Instituto Camões.

Em 2012, nomeada Presidente do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

208233304

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/381527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-28 - Lei 57/2011 - Assembleia da República

    Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

    Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

    Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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