Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais a ora designada;
Assim e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), determino o seguinte:
1 - Designo nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
13 de novembro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Nota Curricular
Ana Paula Laborinho
Nasceu em 26 de abril de 1957, é professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Bacharel em Filologia Românica (1978), licenciada em Filologia Românica (1981), mestre em Literatura Francesa (1987) e Doutorada em Estudos Literários (2007) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
De 1976 a 1982, foi docente do ensino secundário. Desde 1982, é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Em 1988, foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções no Instituto Cultural de Macau, onde coordenou os Leitorados de Português do Oriente; dirigiu o Departamento de Formação e Investigação e instalou os Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal em Nova Deli, Banguecoque, Pequim, Seul e Tóquio.
Em 1989, integrou a comissão instaladora do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição encarregada de promover a língua e a cultura portuguesas da Índia ao Japão.
De 1989 a 1992, exerceu funções no Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, onde integrou a respetiva comissão diretiva, coordenou a variante de Literatura do Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos, lecionou cadeiras no âmbito do mesmo mestrado e do programa de licenciatura, assim como diversos níveis de Língua Portuguesa.
Em 1995, foi requisitada à Faculdade de Letras de Lisboa para exercer funções como assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura do Governo de Macau.
De 1996 a 2002, exerceu funções como presidente da direção do Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo assegurado o período da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China.
Desde 2007, integra o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Lisboa, onde coordena a linha de investigação Orientalismo Português.
Integrou diversas comissões pedagógicas do Departamento de Literatura da Faculdade de Letras, bem como a respetiva comissão executiva.
De 2007 a 2008, integrou o grupo de trabalho, presidido pelo Prof. Doutor Carlos Reis, responsável pelo relatório «A internacionalização da língua portuguesa. Para uma política articulada de promoção e difusão».
Em 2010, nomeada Presidente do Instituto Camões.
Em 2012, nomeada Presidente do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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