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Despacho 9990/2014, de 4 de Agosto

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Sumário

Nomeia, Augusto Fontes Baganha para o cargo de Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Texto do documento

Despacho 9990/2014

Na sequência do procedimento concursal 230_CRESAP_161_10/13, tendo em vista o preenchimento de uma vaga para o cargo de Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o júri da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) deliberou apresentar, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, três candidatos.

Em face dos currículos individuais apresentados pelos candidatos no procedimento concursal, bem como dos respetivos Pareceres Qualitativos elaborados pela CReSAP, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 09 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 03 de abril, 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e ainda ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, nomeio para o cargo de Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o candidato Augusto Fontes Baganha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo.

23 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

Nota Curricular

Nome: Augusto Fontes Baganha.

Data e local de nascimento: 4 de janeiro de 1951, Coimbra.

Experiência profissional:

- 05 abril 2012 até à data: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

- 01 agosto 2011 até 04 abril 2012: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

- 03 junho 2009 até 31 julho 2011: Técnico Superior, membro da estrutura humana de natureza técnica responsável pela gestão do Programa de Preparação Olímpica Londres 2012 - Jogos Olímpicos 2016 e Projeto Esperanças Olímpicas, no Comité Olímpico de Portugal

- 14 março 2005 até 02 junho 2009: Assessor com funções de apoio técnico à Presidência, e mais tarde na Direção de Serviços de Atividades Desportivas, no Instituto do Desporto de Portugal, tendo sido requisitado, em agosto de 2007, para exercer funções enquanto Assessor do Vereador do Ambiente Urbano e com o pelouro do relacionamento com as juntas de freguesia na Câmara Municipal de Lisboa

- 24 novembro 2004 até 11 março 2005: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e da Reabilitação

- 21 julho 2004 até 23 novembro 2004: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto

- 01 abril 2004 até 17 julho 2004: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos

- 08 abril 2002 até 28 março 2004: Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos

- 23 maio 1996 até 07 abril 2002: Técnico Superior Principal no Instituto Nacional do Desporto

- 21 julho 1995 até 24 maio 1996: Vice-Presidente no Instituto do Desporto (INDESP)

- 01 julho 1993 até 20 julho 1995: Chefe de Divisão no Instituto do Desporto (INDESP)

- 10 agosto 1978 até 30 junho 1993: Técnico Superior e Chefe de Divisão na Direção Geral dos Desportos

- 01 agosto 1987 até 31 maio 1990: Atleta, Treinador, Diretor no Sporting Clube de Portugal, Associação Académica de Coimbra e Clube Atlético de Coimbra

- 01 setembro 1975 até 30 setembro 1977: Professor do Ensino Secundário

Formação Académica:

- maio 1997: Mestrado em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa

- maio 1975: Licenciatura em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra

207996479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318602.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-28 - Lei 57/2011 - Assembleia da República

    Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

    Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

    Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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