Determina que pela verba inscrita no orçamento do Ministério sob a rubrica «Campanhas de sanidade vegetal» sejam efectuadas todas as despesas necessárias à execução dos respectivos serviços

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-06-22 - DECLARAÇÃO DD12347 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12447 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-22 - Decreto-Lei 44592 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

  Promulga as providências a adoptar na produção para a venda de plantas ou partes de plantas para propagação e de árvores, arbustos e subarbustos, com vista à produção de frutos.

• 1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11594 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11495 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-04 - DECLARAÇÃO DD10835 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-04-22 - DECLARAÇÃO DD11060 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-04-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-25 - DECLARAÇÃO DD11153 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11 ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-08 - DECLARAÇÃO DD10653 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-01 - DECLARAÇÃO DD10156 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.