O Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 173/2008, de 26 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis 183/2009, de 10 de agosto, 73/2011, de 17 de junho e 127/2013, de 30 de agosto, pela Lei 82-D/2014, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis 75/2015, de 11 de maio e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, pelo Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho, e pelo Decreto-Lei 71/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, criou, ao abrigo do seu artigo 50.º, a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER).
A Portaria 306/2016, de 7 de dezembro, fixa a estrutura, composição e funcionamento da CAGER.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação, bem como das competências delegadas pelo Ministro da Economia e pelo Ministro do Ambiente, nos termos do Despacho 2983/2016, de 17 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 40/2016, de 26 de fevereiro, e do Despacho 489/2016, de 29 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, respetivamente, determina-se o seguinte:
1 - É designado para Presidente da CAGER, o licenciado em Economia João Paulo Simão Pires, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação tem a duração de quatro anos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de março de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira. - 3 de março de 2017. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
Nascido em Lisboa em 1969, concluiu a licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1992. Fez o MBA com especialização em Finanças e Estratégia na William E. Simon Graduate School of Business Administration (Universidade de Rochester, EUA), que concluiu em 1997.
Iniciou a atividade de docente na Universidade Católica Portuguesa em 1992 como assistente na Faculdade de Economia e leciona desde 2004 nas áreas de gestão e estratégia da Licenciatura e Mestrado de Gestão da Católica Lisbon School of Business and Economics. Iniciou a sua atividade profissional em 1992 no Banco de Portugal, integrado no Núcleo de Investigação Económica da Direção de Estudos Económicos.
Como consultor baseado no escritório de Londres da empresa de consultoria de estratégia The Monitor Company (Cambridge, EUA), entre 1993 e 1999, participou e liderou projetos no Reino Unido, EUA, Alemanha, Espanha e Grécia. Entre os sectores dos clientes para os quais trabalhou contam-se: cervejas, alumínio, pay-tv, banca de retalho, vinhos e bebidas espirituosas, gestão florestal, indústrias da madeira e telecomunicações. Foi Manager no escritório de Lisboa da empresa de consultoria de gestão Arthur D. Little (Cambridge, EUA), concentrando-se nas áreas de utilities e telecomunicações.
Durante três anos, assumiu responsabilidades como Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão na EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Foi membro do Comité Executivo da Sonae Novobord, subsidiária Sul-Africana da Sonae Indústria, com sede em Joanesburgo, assumindo os pelouros de Finanças, Recursos Humanos e Sistemas de Informação. Foi Partner na Bright Partners - Gestão, Tecnologia e Capital, S. A.
Foi Vogal do Conselho Diretivo da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos entre 2006 e 2010, com responsabilidade sobre a regulação económica das entidades gestoras e desenvolvimento de projetos legislativos e regulamentares. Como consultor, prestou subsequentemente apoio especializado a organizações públicas e privadas no domínio da regulação de serviços públicos de águas e resíduos, modelos de governo, reforma sectorial e participação do sector privado, desenho contratual, benchmarking, parcerias público-privadas e financiamento municipal, quer em Portugal quer a nível internacional. Liderou vários estudos para agências regulatórias em Portugal, Brasil, Roménia e Cabo Verde, sendo orador convidado e autor de várias comunicações em múltiplos fora e conferências sectoriais.
Desde 2012, assumiu funções como Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água, associação que visa promover a crescente internacionalização do cluster Português da Água, congregando mais de 100 empresas, centros de investigação, associações profissionais e agências da administração pública nacional.
310313992
