Decreto 9704, de 21 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 112/1924, Série I de 1924-05-21.
- Data: 1924-05-21
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279744.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-12-29 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1962-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD11677 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1963-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11458 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1964-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD11252 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-30 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1965-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD11064 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-11-24 -
Decreto-Lei
47341 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Eleva à categoria de capitania, com a mesma área de jurisdição marítima, a Delegação Marítima do Porto de Santa Cruz, na ilha das Flores (Açores), fixa a respectiva lotação e altera os mapas A e B anexos ao Decreto n.º 9704, de 21 de Maio de 1924, e o mapa anexo ao Decreto n.º 19401, de 2 de Março de 1931.
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1966-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD10883 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1968-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD10508 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1970-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD10069 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
Aviso
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