Altera o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto 34093, de 8 de Novembro de 1944. Fixa os vencimentos do pessoal de nomeação vitalícia e contratado e dá nova constituição ao quadro de professores efectivos do mesmo estabelecimento.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-07-19 - Decreto-Lei 43806 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Introduz alterações no quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, de 3 de Fevereiro de 1959.

• 1964-04-30 - Decreto-Lei 45697 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o quadro orgânico do Colégio Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42135, de 3 de Fevereiro de 1959.

• 1964-09-01 - DECLARAÇÃO DD11350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45874, que autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado.

• 1964-09-01 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45874, que autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado

• 1967-12-29 - Decreto-Lei 48174 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Equipara, para efeitos de vencimentos e diuturnidades, os mestres de trabalhos manuais do Colégio Militar aos mestres da classe C referida no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 37028 (ensino profissional industrial e comercial).

• 1968-11-18 - Decreto-Lei 48690 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Aumenta com o lugar de chefe de culinária o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, de 3 de Fevereiro de 1959.

• 1970-02-07 - Decreto-Lei 48/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 42135, que modifica o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto n.º 34093.

• 1971-05-31 - Decreto-Lei 239/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Torna extensivo aos professores de Educação Física e de Canto Coral e aos mestres do Colégio Militar, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas as regalias constantes do Decreto-Lei n.º 46377, de 11 de Junho de 1965 e do Decreto n.º 32615, de 31 de Dezembro de 1942.

• 1974-02-25 - Portaria 147/74 - Ministérios das Finanças e do Exército

  Determina que o cargo de secretário do Colégio Militar passe a ser exercido por um tenente-coronel ou major do activo ou na situação de reserva.