Declaração , de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 205/1964, Série I de 1964-09-01.
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Data:
1964-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45874, que autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 45874, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 193, 1.ª série, de 18 de Agosto corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... no anexo II ao Decreto-Lei 42136, de 3 de Fevereiro de 1959», deve ler-se: «... no anexo II ao Decreto-Lei 42135, de 3 de Fevereiro de 1959».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Agosto de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468946.dre.pdf .
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