1959-02-03 - DECRETO 42134 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Actualiza o quadro orgânico e o quadro das professoras, bem como os respectivos vencimentos, do Instituto de Odivelas.

1959-02-03 - Decreto 42133 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a povoação de Penados, da freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, passe a denominar-se «Penedos de Alenquer»

1959-02-03 - Decreto-Lei 42134 - Ministério do Exército - Repartição Geral

Actualiza o quadro orgânico e o quadro das professoras, bem como os respectivos vencimentos, do Instituto de Odivelas

1959-02-03 - Decreto-Lei 42135 - Ministério do Exército - Repartição Geral

Altera o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto 34093, de 8 de Novembro de 1944. Fixa os vencimentos do pessoal de nomeação vitalícia e contratado e dá nova constituição ao quadro de professores efectivos do mesmo estabelecimento.

1959-02-03 - Decreto-Lei 42136 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Altera as condições do prazo de reembolso do subsídio concedido pelo Comissariado do Desemprego à Junta Autónoma de Estradas, a que se refere o § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40660, de 27 de Junho de 1956

1959-02-03 - Decreto 42137 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação e ampliação do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu»

1959-02-03 - Portaria 17025 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Substitui uma quantia na receita prevista na alínea a) do n.º 1) do artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento de receita extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1958 por igual importância a sair dos saldos das contas de exercícios findos