1959-02-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica para «Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira Brandão de Vasconcelos» a designação de «Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos», a que se referem o artigo 68.º do Decreto n.º 41473, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41873 e o regulamento constante do Decreto n. 41874

1959-02-02 - Decreto-Lei 42132 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria na Secretaria de Estado do Ministério o lugar de adjunto do director-geral dos Negócios Económicos e Consulares - Insere disposições relativas à equiparação de serviço dos funcionários chamados a prestar determinadas funções e aumenta de duas unidades cada um dos quadros dos Embaixadores e dos Ministros Plenipotenciários de 1.ª e de 2.ª classe na Secretaria de Estado

1959-02-02 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Colombo e extingue o consulado existente na mesma cidade

1959-02-02 - Portaria 17024 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1594.º, capítulo 12.º, do orçamento geral de 1958

1959-02-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão de pedologia de Angola