Deliberação 1765/2003. - Por deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro de 29 de Outubro de 2003, o actual quadro de pessoal não docente da Universidade de Aveiro, aprovado pela Portaria 277/98, de 6 de Maio, actualizado pelo despacho 12 009/99, de 26 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 1999, pela deliberação 866/2000, do senado universitário de 14 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 2000, e pela deliberação 1439/2000, do senado universitário de 8 de Novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 2000, com as alterações automaticamente impostas pelos Decretos-Leis 518/99, de 10 de Dezembro, 12/2000, de 11 de Fevereiro, 97/2001, de 26 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, 143/2002, de 20 de Maio, 148/2002, de 21 de Maio e 149/2002, de 21 de Maio, através da execução do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, é revisto com a criação de novos lugares por extinção de outros, face a necessidades de pessoal surgidas em algumas das suas categorias. A presente alteração não consubstancia um aumento dos valores totais globais nem um aumento de despesa.
Assim:
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro (Lei da Autonomia das Universidades), e da alínea l) do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Despacho Normativo 52/89, de 1 de Julho, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1989, bem como dos limites fixados pelos despachos n.os 1561/98 (2.ª série), de 9 de Janeiro, e 18 450/98 (2.ª série), de 30 de Setembro, o quadro de pessoal não docente da Universidade de Aveiro, constante do mapa anexo ao despacho 12 009/99 (2.ª série), de 26 de Maio, será alterado pela forma que se segue:
Alterações a introduzir aos mapas anexos ao despacho 12 009/99 (2.ª série), de 26 de Maio:
Lugares a extinguir
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Lugares a criar
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Mapa anexo ao despacho 12 009/99 (2.ª série), de 26 de Maio, actualizado na parte correspondente aos grupos de pessoal/categorias, depois das alterações antecedentes, resultante da deliberação do senado universitário de 29 de Outubro de 2003.
Mapa anexo I
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30 de Outubro de 2003. - A Reitora, Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.
