Aviso 3299/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de chefe de secção. - 1 - Nos termos da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003 do director da Orquestra Nacional do Porto, se encontra aberto concurso interno de acesso geral pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento de uma vaga de chefe de secção no quadro de pessoal da Orquestra Nacional do Porto, aprovado pela Portaria 71/99, de 29 de Janeiro.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 243/97, de 18 de Setembro;

Decreto-Lei 204/ 98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - orientar, coordenar e supervisionar as actividades desenvolvidas numa secção administrativa, nomeadamente nas áreas de pessoal e contabilidade.

5 - Local de trabalho - Orquestra Nacional do Porto, Rua de São Bento da Vitória, Porto.

6 - Remuneração e regalias - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e as regalias são as vigentes para o pessoal da administração central.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser assistente administrativo especialista ou tesoureiro, em ambos os casos com classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) As habilitações literárias;

b) A formação profissional, através da qual se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, através da qual se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas de actividade para que o concurso é aberto;

d) A classificação de serviço ponderada também em função da sua expressão quantitativa.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Capacidade de expressão;

b) Interesse pela actualização profissional;

c) Inovação e capacidade de adaptação.

8.3 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

8.4 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Orquestra Nacional do Porto, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, que funciona na Rua São Bento da Vitória, Mosteiro de São Bento da Vitória, 4050-432 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Orquestra Nacional do Porto, Rua de São Bento da Vitória, Mosteiro de São Bento da Vitória, 4050-432 Porto, até ao termo do prazo afixado para a apresentação das candidaturas. Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais [cursos de formação, com a respectiva duração (horas)] e outras;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Categoria profissional e serviço onde o requerente exerce funções;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para a apreciação do seu mérito.

9.1 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço, que comprove a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a indicação das tarefas que lhe estiveram cometidas no respectivo período;

f) Quaisquer outros documentos comprovativos de elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9.2 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, pode ser suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado.

10 - Os candidatos que já sejam funcionários da Orquestra Nacional do Porto são dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual, devendo, contudo, referi-lo no requerimento.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Rui Gonçalves, subdirector.

Vogais efectivos:

Adelina Antunes, vogal da comissão de gestão do Teatro de D. Maria II.

Dr.ª Paula Cristina Abrunhosa Ferreira, secretária técnica de orquestra.

Vogais suplentes:

Fernanda Osório, chefe de repartição do CPF.

Ana Paula Simões, chefe de secção do Teatro Nacional de São João.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e serão afixadas nas instalações da Orquestra Nacional do Porto.

14 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, declara-se que: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Fevereiro de 2003. - O Director, Jorge Vaz de Carvalho.