Aviso 540/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de 30 de Outubro de 2002, no uso de competência delegada, e nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 265/88, de 28 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para admissão a estágio para um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, área de gestão de pessoal, dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Braga, constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
2.1 - Remuneração - a constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar;
2.2 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.
3 - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado no n.º 1.
4 - Conteúdo funcional - ao técnico superior da área de gestão de pessoal compete promover os estudos e dar pareceres de natureza técnica, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política de gestão de recursos humanos.
5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
5.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (PC), de acordo com o n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, cujo programa é o estabelecido no anexo I do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, revestindo a forma escrita, com a duração máxima de duas horas.
Legislação necessária à realização da prova:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e ainda pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
"Carta ética".
b) Avaliação curricular (AC), realizada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
c) Entrevista profissional de selecção (EPS), de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - O sistema de classificação final será obtido na escala de 0 a 20 valores, sendo cada um dos métodos valorizado de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores, através da seguinte fórmula:
CF=(2PC+2AC+EPS)/5
6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção de acordo com o disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e possuir licenciatura em Sociologia das Organizações ou em Sociologia, ramo de Sociologia das Organizações.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga e entregue, conjuntamente com os documentos que devam instruí-lo, na Secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.
9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, data de validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);
b) Indicação do concurso a que se habilita e pedido de admissão ao mesmo;
c) Habilitações académicas;
d) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;
e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de que reúne os requisitos gerais de admissão;
f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.
9.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:
a) Documento comprovativo de uma das licenciaturas referidas;
b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
c) Um exemplar do currículo profissional contendo os comprovativos dos factos mencionados.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.
11 - Regime de estágio:
11.1 - O estagiário aprovado com classificação não inferior a Bom (14 valores) será nomeado definitivamente, de acordo com a ordem de classificação final, na vaga de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da legislação em vigor.
11.2 - A frequência do estágio será realizada em comissão de serviço extraordinária ou em contrato administrativo de provimento, conforme a situação profissional de origem do estagiário.
11.3 - O júri do estágio terá a mesma composição do júri do presente concurso.
12 - Composição do júri:
Presidente - Maria Fernanda Lima Bastos Castro Silva, chefe da Divisão da Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
Ana Maria Pinto da Silva, técnica superior principal, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Joaquim Gomes do Carmo, técnico superior principal, da carreira de técnico superior.
Vogais suplentes:
Maria José Azevedo Peixoto, assessora, da carreira de técnico superior.
Maria de Lurdes Pereira Teixeira Dias, técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior.
2 de Janeiro de 2003. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.
