2003-01-16 - PORTARIA 42/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Lamego da parcela de terreno com 236,50 m2, para beneficiação da Rua de Sobral Cid, a destacar do aquartelamento da Guarda Nacional Repúblicana de Lamego, mediante a compensação de Euro 5250, a pagar no acto da assinatura da cessão.

2003-01-16 - DESPACHO 911/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a composição da comissão técnica que acompanha a revisão do Plano Director Municipal da Lousã seja acrescida de um representante do Instituto da Conservação da Natureza.

2003-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 31/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que se manterão em vigor, para efeitos fiscais, até 31 de Dezembro de 2003, os cartões de pessoas colectivas e entidades equiparadas emitidos pelo Ministério da Justiça.

2003-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 33/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o quadro normativo e funcional subjacente à prestação de cuidados de saúde no âmbito da população reclusa, de molde a potenciar a articulação harmónica e complementar das estruturas e serviços existentes. O grupo de trabalho é constituído por elementos propostos pelo Ministro da Justiça e pelo Ministro da Saúde. São designados pelo Ministro da Justiça: - Dr.ª Maria da Graça Campinos Poças. - Dr. Manuel Balcinhas Pinéu. São designados pelo Ministro da Saúd (...)

2003-01-16 - DESPACHO 899/2003 - DEPARTAMENTO DE ESTUDOS PROSPECTIVA E PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Renova a comissão de serviço da lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias no cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2003-01-16 - DESPACHO 903/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Publica a lista dos subsídios atribuídos aos armadores nacionais, depois de apreciadas as candidaturas que foram apresentadas ao Instituto Marítimo-Portuário (IMP), actual Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

2003-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 32/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia como fiscal único da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), a sociedade Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, representada pelo licenciado Moisés da Silva Cardoso.

2003-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 30/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os vogais e suplentes que passam a integrar o Conselho Superior de Estatística.

2003-01-16 - DESPACHO 849/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Paulo Filipe Cardoso de Albuquerque para exercer funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2003-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 34/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a cessação das funções de vogal que o lic. Miguel Teixeira da Costa Andrade, vinha exercendo na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).