Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o quadro normativo e funcional subjacente à prestação de cuidados de saúde no âmbito da população reclusa, de molde a potenciar a articulação harmónica e complementar das estruturas e serviços existentes. O grupo de trabalho é constituído por elementos propostos pelo Ministro da Justiça e pelo Ministro da Saúde. São designados pelo Ministro da Justiça: - Dr.ª Maria da Graça Campinos Poças. - Dr. Manuel Balcinhas Pinéu. São designados pelo Ministro da Saúde: - Prof. Doutor Emílio Imperatorio. - Dr.ª Maria Beatriz Trindade.